| Projeto: |
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PL 325 04/05/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-325/1993
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| Promulgação: |
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LEI 11.973 de 04/01/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS CONTRA DISCRIMINAÇÂO RACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS, COMO CONTÉUDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / DISCRIMINACAO RACIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS / ESTUDOS CONTRA DISCRIMINACAO RACIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0542-1993
ver documento Adm0895-1993
ver documento Educ1093-1993
ver documento Saude1338-1993
ver documento Fin1468-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/05/1993 | Encaminhado em 17/05/1993 | | CCJ | Recebido em 17/05/1993 | Encaminhado em 09/06/1993 | | ADM | Recebido em 16/06/1993 | Encaminhado em 13/08/1993 | | EDUC | Recebido em 13/08/1993 | Encaminhado em 27/08/1993 | | SAUDE | Recebido em 30/08/1993 | Encaminhado em 23/09/1993 | | FIN | Recebido em 24/09/1993 | Encaminhado em 06/10/1993 | | ATM | Recebido em 08/10/1993 | Encaminhado em 19/12/1995 | | LEG3 | Recebido em 19/12/1995 | Encaminhado em 01/02/1996 | | ATM | Recebido em 01/02/1996 | Encaminhado em 06/02/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1008/1995 de 15/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/02/1996. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |